Magistrados defendem juíza que libertou condenado por estupro e dizem que decisão foi técnica

Juíza permitiu que Edilson Moicano recorra ao processo em liberdade, por ser réu primário e possuir bons antecedentes. O relaxamento da prisão do lutador foi emitido na última sexta-feira (6). Empresária vítima de estupro em Fortaleza fala de condições psicológicas após crime
A Associação Cearense de Magistrados divulgou uma nota em defesa da juíza Adriana Aguiar Magalhães, que autorizou que Edilson Moicano, condenado por estupro, recorresse da sentença em liberdade. Segundo a entidade, a magistrada vem sendo alvo de ataques "infundados e injustos" nas redes sociais após a repercussão do caso.
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A vítima, Renata Coan Cudh, publicou um vídeo no Instagram na última segunda-feira (9) em que questiona a decisão judicial. A postagem já ultrapassou 9 milhões de visualizações e recebeu diversos comentários, em sua maioria criticando a medida da magistrada.
Empresária estuprada por motorista em saída de festa fala sobre soltura do acusado
A Associação afirma que a decisão da juíza foi um “ato técnico”, amparado na legislação penal, e não resultado de uma escolha pessoal.
"A fixação da pena e do respectivo regime de seu cumprimento em processos penais é um ato técnico e não uma escolha pessoal ou arbitrária do magistrado. Não se trata de um critério de justiça do juiz, mas do próprio legislador. Desse modo, trata-se de uma atuação pautada na rigorosa aplicação das leis e na interpretação delas, estabelecidas em precedentes dos tribunais, de modo a garantir a imparcialidade e a legalidade do julgamento. E foi exatamente isso o que fez a Magistrada", diz a nota.
Segundo a Associação, a magistrada atuou com celeridade e responsabilidade, baseando sua decisão nas provas do processo e na aplicação da lei.
Se o resultado do julgamento frustrou expectativas sociais, o senso comum e a vítima, talvez seja o momento de a sociedade refletir e discutir a legislação penal vigente, mas revela-se inadmissível o ataque à dignidade da pessoa da Magistrada que, de forma célere e responsável, julgou o processo com base na prova dos autos, no devido processo legal e na legislação aplicável ao caso.
A nota ainda afirma que a Associação se solidariza com todas as vítimas de crimes e atos de violência, mas destaca que é inaceitável que magistrados não devem ser alvos de "críticas infundadas e injustas" devido a "má compreensão do sistema judicial".
Entenda o caso
Edilson Florêncio da Conceição, conhecido como Edilson "Moicano", foi preso por estuprar uma mulher na saída de uma festa em Fortaleza.
Instagram/ Reprodução
O motorista de aplicativo preso por estuprar uma passageira na saída de uma festa no Bairro Edson Queiroz, em Fortaleza, em janeiro deste ano, foi condenado a 8 anos e dois meses de prisão pelo crime, mas recebeu da Justiça o direito de recorrer em liberdade e foi solto na última segunda-feira (9).
Edilson Florêncio da Conceição, conhecido como "Edilson Moicano", de 48 anos, que também é lutador de Artes Marciais Mistas (MMA), estava preso desde o dia 19 de janeiro, quando foi flagrado por policiais militares atacando a vítima em um matagal nas proximidades do evento.
MPCE recorre da soltura de condenado por estupro
No julgamento, ocorrido no início deste mês, a juíza Adriana Aguiar Magalhães, titular da 5ª Vara Criminal de Fortaleza, condenou Edilson a 8 anos de prisão por estupro de vulnerável, pois a vítima estava alcoolizada, e 2 meses de detenção por resistir à prisão.
Como Edilson já estava preso há 4 meses e 12 dias, o prazo para o cumprimento da detenção por resistência já foi cumprido, restando a 7 anos, 9 meses e 18 dias de prisão, a ser cumprido inicialmente em regime semiaberto.
Apesar da condenação, a juíza permitiu que Edilson Moicano recorra ao processo em liberdade, por ser réu primário e possuir bons antecedentes. O relaxamento da prisão do lutador foi emitido na última sexta-feira (6).
Vítima de estupro comenta soltura do condenado, no CE
A decisão que levou a soltura de Edilson causou a indignação da empresária Renata Coan Cudh, vítima de Edilson, que publicou um vídeo falando pela primeira vez sobre o caso e pediu ajuda para que o estuprador volte a prisão. Ela contou que, desde o crime, tem tomado antidepressivos frequentemente.
Após a repercussão do caso, o Ministério Público do Ceará (MPCE) pediu à Justiça do Ceará que aumente a pena do motorista de aplicativo. O órgão também pede que seja cassado o direito dele de recorrer da sentença em liberdade e que a pena seja cumprida em regime fechado.
MPCE recorre de soltura de motorista de app condenado por estupro
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